| Projeto: |
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PL 548 25/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-548/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0548-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.446 de 22/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.881 DE 13 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUE DENOMINOU TRAV. BASI- LIO PITTA, LOGRADOURO INOMINADO NO BAIRRO DO CATUMBI) |
| Assunto: |
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BASILIO PITTA ( TRAVESSA ) / BELEM ( DISTRITO ) / CATUMBI ( BAIRRO ) / DENOMINACAO / LEI 12.881/1999 / LOGRADOURO PUBLICO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0799-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | CCJ | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | | URB | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 15/03/2007 | | CCJ | Recebido em 16/03/2007 | Encaminhado em 30/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 17/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2897/2007 de 18/06/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2007. Motivo: PROMULGADO |